Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução Ainda mais rápida e simples.
este qual é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, tais como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Derivado do os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar por acordo usando o caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja 1 procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.